Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — FCC 2012
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- fc129771
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
- Aa pena será cumprida em estabelecimentos distintos, definidos de acordo com a intensidade da sanção
- Bo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
- Csão assegurados o sigilo das votações do Tribunal do Júri e a soberania dos seus veredictos.
- Do civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
- Eo racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos constituem crimes inafiançáveis.