Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc129778
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Considerando-se a habilitação para o casamento, é correto afirmar:
- AO pedido de dispensa dos proclamas não pode ter por fundamento a ocorrência de crime contra a dignidade sexual.
- BSe houver apresentação de impedimento, o oficial dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem em dez dias provas que pretendam produzir.
- CO prazo para oposição por terceiros ao casamento é até o momento da sua celebração.
- DO casamento não pode ser celebrado em circunscrição diversa daquela da habilitação.
- ENão cabe recurso nem mandado de segurança contra a decisão do juiz corregedor que julga a impugnação do Ministério Público à habilitação para o casamento.