Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc129835
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de
- Anomeação a cargo de comissão e promoção.
- Baposentadoria e de disponibilidade.
- Cpromoção e de aumento de vencimentos.
- Dafastamento e de designação à função de comissão.
- Eaumento de vencimentos e de nomeação a cargo de comissão.