Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc129849
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Peixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as suas despesas básicas, pois o seu subsídio não está sendo suficiente. Nesse caso, para complementar sua renda, Peixoto poderá
- Aparticipar de sociedade comercial, na forma da lei.
- Breceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar.
- Cexercer a advocacia, desde que não advogue contra o Estado.
- Dexercer uma função de magistério.
- Eexercer atividade político-partidária em qualquer situação.