Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — FCC 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fc129872
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos
- Acíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
- Bde qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
- Cde qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.
- Dcíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
- Ecíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.