Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2012
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc129996
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Vitória exerce o cargo de técnico judiciário (área de apoio especializado) e reside em Município vizinho ao local onde exerce suas funções para o Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de um acidente climático que comprometeu a execução de alguns serviços públicos e o trânsito em rodovias, faltou ao serviço durante três dias. Nesse caso, é certo que essas faltas, que foram justificadas por serem decorrentes de
- Aforça maior, não estão sujeitas a compensação e nem se consideram como se efetivo exercício.
- Bforça maior, devem ser compensadas pela Diretoria- Geral, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.
- Ccaso fortuito, não podem ser compensadas, mas serão consideradas como de efetivo exercício.
- Dcaso fortuito ou de força maior, serão obrigatoriamente compensadas, e serão consideradas como de efetivo exercício.
- Ecaso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como de efetivo exercício.