Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2012
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc129997
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe, dentre outros requisitos,
- Aser o servidor ocupante de cargo efetivo.
- Bser o servidor ocupante de cargo em comissão há pelo menos 3 (três) anos.
- Cque a licença não poderá ser interrompida em qualquer hipótese.
- Dque a licença terá o prazo de até 3 (três) meses consecutivos.
- Eter o servidor direito à remuneração no primeiro mês da licença, cessando em relação aos demais.