Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc130033
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Miguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista judiciário da área administrativa, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente encontra-se em disponibilidade. Entretanto será possível seu retorno à atividade, a ser feita por
- Aremoção, de ofício ou apedido, para cargo de atribuições correlatas e vencimentos assemelhados, ou não, com o anteriormente ocupado.
- Bredistribuição obrigatória em função de atribuições e remuneração assemelhadas com o anteriormente ocupado.
- Csubstituição facultativa, em qualquer cargo com atribuições e vencimentos correlatos com o exercício da função.
- Daproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos superiores com o exercício da função anterior.
- Eaproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.