Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho da Justiça Federal — FCC 2012
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho da Justiça Federal
- Código
- fc130170
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
- Aproíbe atitudes discriminatórias ou preconceituosas, todavia, permite de forma excepcional, atos que caracterizem proselitismo partidário.
- Bdispõe que a conduta de seus destinatários deve ser pautada por princípios, dentre eles, a moralidade e a integridade.
- Cintegrará todos os contratos de prestação de serviços, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, salvo os contratos de estágio.
- Dnão tem por finalidade oferecer atitudes que orientem decisões institucionais.
- Eprescreve que seus destinatários devem observá-lo, não sendo necessário, no entanto, firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão.