Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2012
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc130329
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei no 8.112/90, são devidos
- Aenquanto durarem as condições ou os riscos que deram causa à sua concessão.
- Baos servidores classificados em exercício em zonas de fronteira ou em localidades inóspitas.
- Cininterruptamente aos servidores que tenham preenchido, em determinado momento, os requisitos legais de sua concessão.
- Dcumulativamente aos servidores que trabalhem em locais com contato permanente com substâncias tóxicas.
- Eaos servidores que trabalhem esporádica ou habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.