Questão de Direito Administrativo — Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) — FCC 2017
Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- fc130818
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM AP
- Ano
- 2017
- Cargo
- Sold (PM)
As modalidades licitatórias convite e leilão são cabíveis, nos termos previstos na Lei nº 8.666/1993, respectivamente, para
- Acontratação de serviços de advocacia, independentemente do valor; alienação de bens imóveis inservíveis.
- Baquisição de bens de fornecedores cadastrados, até o valor de R$ 8.000,00; venda de ações de empresas estatais.
- Cobras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00; venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
- Dserviços e compras de natureza comum, independentemente do valor; venda de imóveis a interessados cadastrados.
- Econtratação de remanescente de obra, até R$ 80.000,00; alienação de imóvel com área inferior a 500 m2.