Questão de Direito Administrativo — Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais — FCC 2019
Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
- Código
- fc136138
- Banca
- FCC
- Órgão
- CM Fortaleza
- Ano
- 2019
- Cargo
- ANL (CM Fortal)
A tabela abaixo apresenta, na coluna da esquerda, cinco princípios que norteiam a administração pública; e na coluna da direita, apresenta cinco exemplos de ações administrativas que ferem esses princípios.
| Princípios | Ações |
| 1. Legalidade | I. em uma licitação do Governo Federal para compra de papel para escritório, todos os atos praticados na fase externa do processo licitatório (proposta, lances, habilitação, adjudicação e homologação) correram sigilosamente. |
| 2. Impessoalidade | II. um fiscal de um órgão ambiental estadual deixa de autuar uma empresa que necessita de um licenciamento ambiental e opera sem possuí-lo. |
| 3. Moralidade | III. a Secretaria da Fazenda de dado município brasileiro designou nominalmente um dado munícipe em sua dotação orçamentária, para pagamento a este de precatórios judiciais. |
| 4. Publicidade | IV. a Secretaria Estadual de Saúde de dado estado negligencia programas de capacitação de uma nova equipe de agentes de saúde para uma campanha de combate a focos do vetor da febre amarela. |
| 5. Eficiência | V. um funcionário da Secretaria de Obras de dado município atende a pedidos de recapeamento de ruas mediante o recebimento direto de valor em espécie pago pelo solicitante do serviço. |
A alternativa que apresenta a relação correta entre cada um dos princípios com cada um dos exemplos de ações administrativas que os ferem é
- A1-I; 2-II; 3-IV; 4-III; 5-V.
- B1-II; 2-III; 3-V; 4-I; 5-IV.
- C1-III; 2-V; 3-I; 4-IV; 5-II.
- D1-IV; 2-I; 3-II; 4-V; 5-III.
- E1-V; 2-IV; 3-III; 4-II; 5-I.