Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração) — FCC 2019
Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
- Código
- fc136142
- Banca
- FCC
- Órgão
- CM Fortaleza
- Ano
- 2019
- Cargo
- CL (CM Fortal)
Tendo em vista a ausência temporária do Diretor de Suprimentos, autoridade legalmente responsável pela homologação das licitações, o Pregoeiro solicita ao Diretor de Recursos Humanos do órgão público que promova a homologação de pregão, tendo em vista a urgência da contratação. Em conformidade com a teoria dos atos administrativo e de seus elementos, o ato de homologação foi praticado com o vício de
- Adesvio de finalidade.
- Bfalsidade de motivo.
- Cusurpação de função.
- Dimpossibilidade jurídica.
- Eexcesso de poder.