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Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração) — FCC 2019

Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
Código
fc136142
Banca
FCC
Órgão
CM Fortaleza
Ano
2019
Cargo
CL (CM Fortal)
Tendo em vista a ausência temporária do Diretor de Suprimentos, autoridade legalmente responsável pela homologação das licitações, o Pregoeiro solicita ao Diretor de Recursos Humanos do órgão público que promova a homologação de pregão, tendo em vista a urgência da contratação. Em conformidade com a teoria dos atos administrativo e de seus elementos, o ato de homologação foi praticado com o vício de
  1. Adesvio de finalidade.
  2. Bfalsidade de motivo.
  3. Cusurpação de função.
  4. Dimpossibilidade jurídica.
  5. Eexcesso de poder.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — excesso de poder.

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