Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização — FCC 2019
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização
- Código
- fc136144
- Banca
- FCC
- Órgão
- CM Fortaleza
- Ano
- 2019
- Cargo
- CL (CM Fortal)
Lei Municipal autorizou o Prefeito a instituir, por escritura pública, uma Fundação Municipal, sendo que a entidade adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Registro competente, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o respectivo decreto de aprovação. Neste caso, observou-se o fenômeno da
- Adesconcentração, por meio da criação de uma entidade de direito público.
- Bdescentralização, por meio da criação de uma entidade de direito privado.
- Cdesconcentração, por meio da criação de uma entidade de direito privado.
- Ddescentralização, por meio da criação de uma entidade de direito público.
- Edescentralização, por meio da criação de uma entidade de economia mista.