Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — FCC 2019
Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
- Código
- fc136145
- Banca
- FCC
- Órgão
- CM Fortaleza
- Ano
- 2019
- Cargo
- CL (CM Fortal)
Segundo entendimento dominante na doutrina e jurisprudência administrativas, não é situação capaz de gerar responsabilidade estatal a
- Aatividade legislativa.
- Batividade jurisdicional.
- Catuação do agente público fora do exercício de suas funções.
- Domissão na prestação do serviço público.
- Eatuação lícita do Estado.