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Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — FCC 2019

Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
Código
fc136145
Banca
FCC
Órgão
CM Fortaleza
Ano
2019
Cargo
CL (CM Fortal)
Segundo entendimento dominante na doutrina e jurisprudência administrativas, não é situação capaz de gerar responsabilidade estatal a
  1. Aatividade legislativa.
  2. Batividade jurisdicional.
  3. Catuação do agente público fora do exercício de suas funções.
  4. Domissão na prestação do serviço público.
  5. Eatuação lícita do Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — atuação do agente público fora do exercício de suas funções.

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