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Questão de Direito Administrativo — Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999) — FCC 2019

Direito AdministrativoDa Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999)
Código
fc136168
Banca
FCC
Órgão
TRF 3
Ano
2019
Cargo
AJ TRF3
No tocante à delegação e avocação de competências administrativas, a Lei Federal de Processo Administrativo − Lei nº 9.784/1999, quanto ao uso de tais mecanismos na modalidade vertical (observando a linha hierárquica) ou na modalidade horizontal (sem observar a linha hierárquica), admite a
  1. Aavocação e a delegação em ambas as modalidades.
  2. Bavocação em ambas as modalidades, mas a delegação apenas na modalidade vertical.
  3. Cdelegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade vertical.
  4. Ddelegação apenas na modalidade vertical e a avocação apenas na modalidade horizontal.
  5. Edelegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade horizontal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — delegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade vertical.

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