Questão de Direito Administrativo — Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999) — FCC 2019
Direito AdministrativoDa Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- fc136168
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF 3
- Ano
- 2019
- Cargo
- AJ TRF3
No tocante à delegação e avocação de competências administrativas, a Lei Federal de Processo Administrativo − Lei nº 9.784/1999, quanto ao uso de tais mecanismos na modalidade vertical (observando a linha hierárquica) ou na modalidade horizontal (sem observar a linha hierárquica), admite a
- Aavocação e a delegação em ambas as modalidades.
- Bavocação em ambas as modalidades, mas a delegação apenas na modalidade vertical.
- Cdelegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade vertical.
- Ddelegação apenas na modalidade vertical e a avocação apenas na modalidade horizontal.
- Edelegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade horizontal.