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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — FCC 2019

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
fc136172
Banca
FCC
Órgão
TJ MA
Ano
2019
Cargo
TJ ( )
Conforme estabelece a Lei nº 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,
  1. Aos licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.
  2. Ba autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.
  3. Ca fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.
  4. Dé utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.
  5. Enão é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.

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