Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — FCC 2019
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- fc136172
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ MA
- Ano
- 2019
- Cargo
- TJ ( )
Conforme estabelece a Lei nº 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,
- Aos licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.
- Ba autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.
- Ca fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.
- Dé utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.
- Enão é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida