Questão de Direito Administrativo — Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) — FCC 2019
Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- fc136176
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ BA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Aud Fisc ( )
O procedimento previsto para a modalidade licitatória pregão, nos termos estabelecidos na Lei federal nº 10.520, de 2002, NÃO admite
- Aexigência de documentos de habilitação.
- Binterposição de recursos pelos licitantes.
- Cexigência de garantia de proposta.
- Dfixação de prazo de validade das propostas superior a 30 dias.
- Enegociação direta do pregoeiro com o proponente.