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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos — FCC 2019

Direito AmbientalLei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
Código
fc136683
Banca
FCC
Órgão
TRF 3
Ano
2019
Cargo
TJ TRF3
Entre os instrumentos previstos na Lei federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inserem-se os planos de resíduos sólidos, os quais englobam, entre outros, os planos de gerenciamento de recursos sólidos
  1. Aobrigatórios apenas para os resíduos industriais ou gerados por empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.
  2. Bque não são exigíveis para os geradores de resíduos sólidos urbanos, correspondentes aos domiciliares e aos de limpeza urbana.
  3. Cque constituem instrumento específico para os resíduos hospitalares, contemplando medidas de coleta, descarte e destruição.
  4. Dtambém denominados logística reversa, decorrentes de obrigação imposta a produtores de produtos classificados como perigosos.
  5. Edirigidos exclusivamente aos entes públicos e concessionárias prestadoras de serviços de saneamento básico e coleta de lixo.
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GabaritoB — que não são exigíveis para os geradores de resíduos sólidos urbanos, correspondentes aos domiciliares e aos de limpeza urbana.

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