Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — FCC 2019
Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)
- Código
- fc136716
- Banca
- FCC
- Órgão
- CM Fortaleza
- Ano
- 2019
- Cargo
- CL (CM Fortal)
João, Maria e Fátima estão estudando juntos para prestar um concurso público. No tocante aos princípios constitucionais próprios que regem o Direito Previdenciário, João entende que estão abrangidos somente o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Já Maria concorda com João e inclui o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Por fim, Fátima discorda de ambos, citando como corretos o princípio da igualdade, da legalidade, da solidariedade social e da inafastabilidade do controle jurisdicional. Com tais informações, é correto dizer que:
- AApenas João tem razão.
- BMaria tem razão.
- CApenas Fátima tem razão.
- DTodos têm razão.
- ENão existem princípios constitucionais próprios que regem o Direito Previdenciário, sendo todos os princípios existentes classificados como princípios gerais.