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Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — FCC 2019

Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)
Código
fc136716
Banca
FCC
Órgão
CM Fortaleza
Ano
2019
Cargo
CL (CM Fortal)
João, Maria e Fátima estão estudando juntos para prestar um concurso público. No tocante aos princípios constitucionais próprios que regem o Direito Previdenciário, João entende que estão abrangidos somente o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Já Maria concorda com João e inclui o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Por fim, Fátima discorda de ambos, citando como corretos o princípio da igualdade, da legalidade, da solidariedade social e da inafastabilidade do controle jurisdicional. Com tais informações, é correto dizer que:
  1. AApenas João tem razão.
  2. BMaria tem razão.
  3. CApenas Fátima tem razão.
  4. DTodos têm razão.
  5. ENão existem princípios constitucionais próprios que regem o Direito Previdenciário, sendo todos os princípios existentes classificados como princípios gerais.
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GabaritoB — Maria tem razão.

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