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Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs — FCC 2019

Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs
Código
fc136727
Banca
FCC
Órgão
CM Fortaleza
Ano
2019
Cargo
CL (CM Fortal)
Salvador, servidor público há mais de 10 anos e com notável saber jurídico, planeja assumir o cargo de dirigente do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de seu Município, sendo que, nos termos da Lei nº 9.717/2006, são requisitos mínimos para sua posse, entre outros:
  1. Anão ter sofrido condenação judicial, mesmo sem ter formação superior.
  2. Bapenas possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial e de auditoria, mesmo sem ter formação superior.
  3. Cter formação superior e não ter sofrido condenação criminal.
  4. Dter formação superior e possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial e de auditoria.
  5. Eter formação superior e possuir comprovada experiência no exercício nas áreas financeira, administrativa e contábil, apenas.
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GabaritoD — ter formação superior e possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial e de auditoria.

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