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Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 108/2001 - Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar — FCC 2019

Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 108/2001 - Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Código
fc136731
Banca
FCC
Órgão
CM Fortaleza
Ano
2019
Cargo
CL (CM Fortal)

José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar nº 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:

  1. ATrata-se do órgão responsável pela administração da entidade e José Maria deverá comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial e de auditoria.
  2. BO mandato de José Maria será de dois anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
  3. CTrata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de seis membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos, e dos patrocinadores.
  4. DTrata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de quatro membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.
  5. EO mandato de José Maria será de quatro anos, sem garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Trata-se do órgão máximo da estrutura organizacional e sua composição será no máximo de seis membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos, e dos patrocinadores.

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