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Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar — FCC 2019

Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
Código
fc136732
Banca
FCC
Órgão
CM Fortaleza
Ano
2019
Cargo
CL (CM Fortal)
Bernardo é administrador de entidade de Previdência privada, de caráter complementar e organizada de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social. Já Sílvia atua como procuradora da mesma entidade, com poderes de gestão. Cilene é membro do conselho estatutário. Nos termos da Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, se forem constatados danos ou prejuízos ocasionados por ação ou omissão no exercício de suas funções, responderão civilmente por seus atos:
  1. ABernardo e Cilene, somente.
  2. BBernardo e Sílvia, somente.
  3. CSílvia e Cilene, somente.
  4. DBernardo, Sílvia e Cilene.
  5. EBernardo, somente.
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GabaritoD — Bernardo, Sílvia e Cilene.

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