Questão de Direito Previdenciário — Outras Normas Previdenciárias do Estado de SP — FCC 2019
Direito PrevidenciárioOutras Normas Previdenciárias do Estado de SP
- Código
- fc136740
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2019
- Cargo
- TGP ( )
Considere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei no 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo a função-atividade de professor de educação básica. Em razão do referido vínculo, após preencher os requisitos constitucionais e legais, Maria pretende se aposentar. A São Paulo Previdência (SPPREV) deverá
- Aconceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei no 1.010, de 2007, é segurada do RPPS.
- Bnegar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da natureza do vínculo mantido com o Estado, não é segurada do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Cconceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei no 1.010, de 2007, é segurada do RPPS por equiparação, tal qual o são os empregados públicos pertencentes aos Quadros de Emprego Público permanente.
- Dnegar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da data de sua admissão no serviço público, não é segurada do RPPS, sendo assim considerados apenas os admitidos após a publicação da Lei no 1.010, de 2007.
- Econceder o benefício previdenciário à Maria, que, para tanto, deverá comprovar contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois haverá, neste caso, compensação entre regimes.