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Questão de Direito Previdenciário — Outras Normas Previdenciárias do Estado de SP — FCC 2019

Direito PrevidenciárioOutras Normas Previdenciárias do Estado de SP
Código
fc136741
Banca
FCC
Órgão
SPPREV
Ano
2019
Cargo
AGP ( )
A Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto no 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,
  1. Aé direcionada exclusivamente a empregados ocupantes de empregos públicos permanentes, não se aplicando aos comissionados e àqueles designados para funções de supervisão e gerência.
  2. Bé utilizada exclusivamente para fins de progressão funcional, de acordo com o Plano de Carreiras vigente, vedada a utilização de seus resultados para concessão de quaisquer prêmios de incentivo.
  3. Ccontempla autoavaliação e avaliação pelo superior imediato, com peso, respectivamente, de 40% e 60%, contando, também, com Plano para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional.
  4. Dpressupõe, para sua aplicação, o efetivo exercício do empregado no cargo por pelo menos metade do período correspondente ao ciclo de desempenho, vedada a aplicação para os afastados por mais de 180 dias.
  5. Eé atrelada ao Plano de Metas da SPPREV, aprovado anualmente por Decreto do Governador, correspondendo à aferição da contribuição do empregado para a consecução dos resultados almejados.
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GabaritoC — contempla autoavaliação e avaliação pelo superior imediato, com peso, respectivamente, de 40% e 60%, contando, também, com Plano para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional.

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