Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social — FCC 2019
Direito PrevidenciárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
- Código
- fc136742
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2019
- Cargo
- AGP ( )
João e Maria, em união estável, tiveram um filho, Pedro, hoje com 10 anos. Depois da separação do casal, como nenhum dos pais cumpria o dever de cuidado do menino, foi deferida judicialmente a guarda da criança para o avô Paulo, com quem Pedro passou a viver. Alguns anos depois, Paulo faleceu, e surgiu a questão de saber se o menor teria direito à pensão pela morte do avô. Com base na jurisprudência dominante do STJ,
- Aapenas teria o menor direito à pensão caso seus pais estivessem sido destituídos previamente do poder familiar.
- Bnão faz jus à pensão por ausência de previsão na Lei no 8.213/1991 de que o menor sob guarda é considerado dependente do guardião.
- Co menor teria direito à pensão avoenga apenas se seus pais fossem falecidos.
- Dao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte do avô guardião.
- Eo menor terá direito à pensão desde que seja incluído previamente pelo avô no rol de seus dependentes junto ao órgão previdenciário.