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Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — FCC 2020

Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Código
fc137248
Banca
FCC
Órgão
TJ MS
Ano
2020
Cargo
JE TJMS
A tutela provisória
  1. Ada evidência será concedida sempre e unicamente quando caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
  2. Bobservará o rol taxativo previsto na norma processual.
  3. Cconserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode a qualquer tempo ser modificada, embora não revogada.
  4. Dde urgência de natureza antecipada só poderá ser concedida após justificação prévia.
  5. Ede urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
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GabaritoE — de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

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