Questão de Direito Previdenciário — Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social — FCC 2021
Direito PrevidenciárioOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social
- Código
- fc137430
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- AP ( )
A Seguridade Social em vigência e configurada legalmente no Brasil compreende
- Adiferentes políticas sociais de caráter setorial e transversal que integram a política nacional do idoso, a previdência social e a saúde. Essa composição foi definida na Constituição federal de 1988.
- Bquatro grandes políticas sociais: previdência social; trabalho; assistência social e saúde. Essa composição tem autorização legal das Constituições federais de 1946 e 1988.
- Cgarantias contributivas advindas das políticas de previdência social e saúde. Em que pese essa composição vigorar desde a Constituição de 1945, foi reiterada no Estatuto do Idoso instituído em 2003.
- Dproteções de caráter contributivo e não contributivo oferecidas pelas políticas de assistência social; saúde; e previdência social. Essa composição foi definida pela Constituição federal de 1988.
- Ediferentes tipos de previdência social: previdência privada, previdência dos servidores públicos em todas as esferas do governo; e o estatuto geral da previdência. Essa regulamentação tem caráter abrangente a todos os brasileiros, conforme definido na Lei Orgânica da Previdência e Seguridade Social de 1960.