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Questão de Direito Previdenciário — Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social — FCC 2021

Direito PrevidenciárioOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social
Código
fc137430
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
AP ( )
A Seguridade Social em vigência e configurada legalmente no Brasil compreende
  1. Adiferentes políticas sociais de caráter setorial e transversal que integram a política nacional do idoso, a previdência social e a saúde. Essa composição foi definida na Constituição federal de 1988.
  2. Bquatro grandes políticas sociais: previdência social; trabalho; assistência social e saúde. Essa composição tem autorização legal das Constituições federais de 1946 e 1988.
  3. Cgarantias contributivas advindas das políticas de previdência social e saúde. Em que pese essa composição vigorar desde a Constituição de 1945, foi reiterada no Estatuto do Idoso instituído em 2003.
  4. Dproteções de caráter contributivo e não contributivo oferecidas pelas políticas de assistência social; saúde; e previdência social. Essa composição foi definida pela Constituição federal de 1988.
  5. Ediferentes tipos de previdência social: previdência privada, previdência dos servidores públicos em todas as esferas do governo; e o estatuto geral da previdência. Essa regulamentação tem caráter abrangente a todos os brasileiros, conforme definido na Lei Orgânica da Previdência e Seguridade Social de 1960.
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GabaritoD — proteções de caráter contributivo e não contributivo oferecidas pelas políticas de assistência social; saúde; e previdência social. Essa composição foi definida pela Constituição federal de 1988.

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