Questão de Direito Previdenciário — Normas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.) — FCC 2021
Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)
- Código
- fc137435
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- TP ( )
A Portaria MPS no 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplica
- Aao servidor do ente federativo ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão.
- Bao servidor de autarquias que ocupa, com exclusividade, cargo em comissão.
- Caos servidores titulares de cargos efetivos.
- Dao servidor público municipal ocupante de cargo eletivo.
- Eaos servidores de ente federado ocupantes de cargo temporário.