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Questão de Direito Previdenciário — Normas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.) — FCC 2021

Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)
Código
fc137435
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
TP ( )
A Portaria MPS no  402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplica
  1. Aao servidor do ente federativo ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão.
  2. Bao servidor de autarquias que ocupa, com exclusividade, cargo em comissão.
  3. Caos servidores titulares de cargos efetivos.
  4. Dao servidor público municipal ocupante de cargo eletivo.
  5. Eaos servidores de ente federado ocupantes de cargo temporário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — aos servidores titulares de cargos efetivos.

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