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Questão de Direito Previdenciário — Normas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.) — FCC 2021

Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)
Código
fc137438
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
AP ( )
Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS no  402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência
  1. Ado local de trabalho.
  2. Bda função de confiança.
  3. Cdo cargo em comissão.
  4. Ddo abono de permanência.
  5. Eda integração na remuneração de contribuição do servidor que se aposentar com proventos calculados conforme art. 1o  da Lei no  10.887/2004.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — da integração na remuneração de contribuição do servidor que se aposentar com proventos calculados conforme art. 1o  da Lei no  10.887/2004.

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