Questão de Direito Previdenciário — Normas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.) — FCC 2021
Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)
- Código
- fc137438
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- AP ( )
Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS no 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência
- Ado local de trabalho.
- Bda função de confiança.
- Cdo cargo em comissão.
- Ddo abono de permanência.
- Eda integração na remuneração de contribuição do servidor que se aposentar com proventos calculados conforme art. 1o da Lei no 10.887/2004.