Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FCC 2021
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- fc137439
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- TP ( )
A Lei Municipal no 870/2005 estipula como base de contribuição
- Ao auxílio-alimentação.
- Bo subsídio do cargo efetivo e os adicionais de caráter individual.
- Cas parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
- Do abono de permanência de que trata o § 19 do art. 40 da Constituição Federal.
- Eas parcelas pagas a título de gratificações adicionais ou indenizações, em decorrência do exercício do cargo em condições insalubres ou perigosas.