Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FCC 2021
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- fc137443
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- AP ( )
Nos termos da Lei Municipal no 870/2005, com suas alterações, estão previstas receitas, como fontes do plano de custeio do RPPS, com contribuições previdenciárias, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição, de
- Aonze por cento, a cargo dos servidores ativos.
- Bdezesseis por cento, a cargo dos servidores ativos.
- Cquinze por cento, a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, como regra geral.
- Dquatorze por cento, a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, em relação aos servidores pertencentes ao FPREV.
- Edezoito por cento, a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, em relação aos servidores pertencentes ao FFIN.