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Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FCC 2021

Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
Código
fc137444
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
AP ( )
Nos termos previstos na Lei Municipal no  870/2005, com suas alterações, a perda da qualidade de dependente de segurado ocorre
  1. Apara os equiparados aos filhos ao completarem dezoito anos.
  2. Bpara o companheiro, mediante solicitação do segurado, quando não mais existirem as condições inerentes a essa situação.
  3. Cpara os filhos, por casamento ou ao completarem vinte e quatro anos.
  4. Dpara o cônjuge, por simples abandono de lar, sem qualquer outro requisito.
  5. Epela perda da qualidade de segurado de quem ele dependa, observada uma carência de doze meses, quando o dependente for menor de dezoito anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — para o companheiro, mediante solicitação do segurado, quando não mais existirem as condições inerentes a essa situação.

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