Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FCC 2021
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- fc137444
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- AP ( )
Nos termos previstos na Lei Municipal no 870/2005, com suas alterações, a perda da qualidade de dependente de segurado ocorre
- Apara os equiparados aos filhos ao completarem dezoito anos.
- Bpara o companheiro, mediante solicitação do segurado, quando não mais existirem as condições inerentes a essa situação.
- Cpara os filhos, por casamento ou ao completarem vinte e quatro anos.
- Dpara o cônjuge, por simples abandono de lar, sem qualquer outro requisito.
- Epela perda da qualidade de segurado de quem ele dependa, observada uma carência de doze meses, quando o dependente for menor de dezoito anos.