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Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FCC 2021

Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
Código
fc137445
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
AP ( )
Conforme previsto na Lei Municipal no  870/2005, com suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
  1. Aaposentadoria compulsória.
  2. Bproteção direta à maternidade.
  3. Caposentadoria por invalidez.
  4. Daposentadoria por idade e tempo de contribuição.
  5. Epensão por morte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — proteção direta à maternidade.

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