Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FCC 2021
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- fc137445
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- AP ( )
Conforme previsto na Lei Municipal no 870/2005, com suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
- Aaposentadoria compulsória.
- Bproteção direta à maternidade.
- Caposentadoria por invalidez.
- Daposentadoria por idade e tempo de contribuição.
- Epensão por morte.