Questão de Direito Previdenciário — Normas Municipais sobre RPPS — FCC 2021
Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPS
- Código
- fc137446
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- AP ( )
Conforme previsto na Lei Municipal nº 870/2005 e suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus/AM, visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam, dentre outras, à seguinte finalidade:
- AProteção à criança e ao adolescente.
- BCuidados com a maternidade.
- CAposentadoria compulsória.
- DAuxílio-reclusão.
- EAcidente em serviço.