Questão de Direito Previdenciário — Outros Normativos sobre Previdência Complementar — FCC 2021
Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Previdência Complementar
- Código
- fc137448
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- AP ( )
Constitui alocação possível para os recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos da Lei no 9.717/1998, sujeita a limites específicos:
- ACotas dos fundos da classe “Ações − BDR Nível I”, nos termos da regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, consideradas no segmento de renda variável e investimentos estruturados.
- BLetras Imobiliárias Garantidas e cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores, que se incluem no segmento de renda fixa.
- CCotas de fundos de investimento classificados como ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela CVM, e Cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), que se incluem no segmento de renda variável e investimentos estruturados.
- DCotas de Fundos de Investimento em Participações (FIP), constituídos sob a forma de condomínio fechado, aplicações que são consideradas no segmento de renda fixa.
- ECotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como “Renda Fixa − Dívida Externa”, que são considerados no segmento de investimentos no exterior.