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Questão de Direito Penal — Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP) — FCC 2021

Direito PenalDo Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP)
Código
fc137479
Banca
FCC
Órgão
DPE RR
Ano
2021
Cargo
DP RR
O delito de estelionato
  1. Acom o advento da Lei Anticrime (Lei no 13.964 de 2019) passou a depender sempre de representação.
  2. Bna figura privilegiada, embora sem previsão legal, aplica-se nos casos em que a pessoa acusada é primária e de pequeno valor o prejuízo.
  3. Cabsorve o falso toda vez que utilizado para sua prática, sendo incabível o concurso entre os dois delitos.
  4. Dcometido contra idoso ou vulnerável tem a pena aumentada de um sexto a dois terços.
  5. Emediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — mediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos.

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