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Banco de Questões LEVEL

Questões DPE RR

São 18 questões do órgão DPE RR de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

18 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

18 questões no filtro

  1. Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)FCCDPE RR2021Média

    Nos termos do artigo 6o da Lei no 8.080/1990, são ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusiv…

  2. Direito SanitárioLei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)FCCDPE RR2021Média

    Conforme dispõe expressamente a Lei no 11.346/2006:

  3. Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FCCDPE RR2021Média

    A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e a repercussão social (IV) são, entre outros, respectivamente, segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou Lei do Sinase (Lei…

  4. Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEFCCDPE RR2021Média

    Na regulação das medidas socioeducativas, enquanto a Lei do SINASE (Lei no 12.594/2012) prevê que

  5. Direito PenalDo Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP)FCCDPE RR2021Média

    O delito de estelionato

  6. Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno MentalFCCDPE RR2021Média

    De acordo com a Lei no 10.216/2001, a internação

  7. Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)FCCDPE RR2021Média

    Acerca do papel atribuído ao amicus curiae em ações coletivas:

  8. Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 14.010/2020 - RJET no Período da Pandemia do CoronavírusFCCDPE RR2021Média

    Avalie as situações sob a ótica do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período de pandemia do coronavírus (Lei no 14.010/2020): I. Os prazos prescricionais foram suspensos a partir da entra…

  9. Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda PúblicaFCCDPE RR2021Média

    A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por seu órgão de atuação em exercício na Comarca de Boa Vista, deseja ajuizar ação de obrigação de fazer contra o Estado de Roraima, para obter tratamento médico, no valor de 50 salários mínimos. C…

  10. Legislação Civil e Processual Civil EspecialDos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e DifusosFCCDPE RR2021Média

    Sobre o Processo Civil Coletivo:

  11. Legislação Específica das Defensorias PúblicasDisposições Gerais (arts. 1º a 4º-A da LC nº 80/1994)FCCDPE RR2021Média

    Considerando o disposto expressamente no artigo 4º-A da Lei Complementar nº 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria Pública

  12. Legislação Específica das Defensorias PúblicasDos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública dos Estados (arts. 124 a 128 da LC nº 80/1994)FCCDPE RR2021Média

    Consubstancia garantia atribuída aos membros das Defensorias Públicas dos Estados pela Lei Complementar no 80/1994, a

  13. Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RRFCCDPE RR2021Média

    Considerando a organização da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar no 164/2010, considere os seguintes itens: I. À Secretaria Geral compete coordenar o estágio forense. II. A Ouvidoria Geral é órgão auxili…

  14. Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RRFCCDPE RR2021Média

    Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, assim como remeter in…

  15. Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RRFCCDPE RR2021Média

    As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuarão promovendo a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de co…

  16. Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RRFCCDPE RR2021Média

    Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar nº 164/2010, os membros

  17. Legislação Específica das Defensorias PúblicasOutras Normas Específicas da DPE RRFCCDPE RR2021Média

    A Defensoria Pública do Estado de Roraima estabeleceu diversos critérios de análise da hipossuficiência por meio de Resoluções de seu Conselho Superior, consolidados na Resolução nº 42/2017. Nesse sentido, presume(m)-se necessitado/a(s):

  18. Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 385/2021 - Dispõe sobre a Criação dos "Núcleos de Justiça 4.0"FCCDPE RR2021Média

    A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 372/2021 determinou aos Tribunais a criação do Balcão Virtual, ao passo que a Resolução no 385/2021, também do CNJ, regulamentou os Núcleos de Justiça 4.0. A respeito desses atos, observa-se qu…

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