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Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Lei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RR — FCC 2021

Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RR
Código
fc137582
Banca
FCC
Órgão
DPE RR
Ano
2021
Cargo
DP RR
Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar nº 164/2010, os membros
  1. Anatos são apenas o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral e o Corregedor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.
  2. Beleitos são apenas quatro conselheiros integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dentre os membros da carreira.
  3. Cnatos são apenas o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral e o Ouvidor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.
  4. Deleitos são apenas três conselheiros integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dentre os membros da carreira.
  5. Enatos são apenas o Defensor Público-Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — eleitos são apenas quatro conselheiros integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dentre os membros da carreira.

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