Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Lei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RR — FCC 2021
Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RR
- Código
- fc137582
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE RR
- Ano
- 2021
- Cargo
- DP RR
Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar nº 164/2010, os membros
- Anatos são apenas o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral e o Corregedor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.
- Beleitos são apenas quatro conselheiros integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dentre os membros da carreira.
- Cnatos são apenas o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral e o Ouvidor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.
- Deleitos são apenas três conselheiros integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dentre os membros da carreira.
- Enatos são apenas o Defensor Público-Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.