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Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Outras Normas Específicas da DPE RR — FCC 2021

Legislação Específica das Defensorias PúblicasOutras Normas Específicas da DPE RR
Código
fc137583
Banca
FCC
Órgão
DPE RR
Ano
2021
Cargo
DP RR
A Defensoria Pública do Estado de Roraima estabeleceu diversos critérios de análise da hipossuficiência por meio de Resoluções de seu Conselho Superior, consolidados na Resolução nº 42/2017. Nesse sentido, presume(m)-se necessitado/a(s):
  1. Acriança ou adolescente, institucionalizado ou acolhido pelo Poder Público, cuja vulnerabilidade econômico-financeira é revelada pela renda familiar inferior a quatro salários-mínimos.
  2. Bconsumidores superendividados aptos a participar do Programa Superendividados, o que ensejará o afastamento da avaliação da renda descrita na Resolução nº 42/2017, por se encontrarem em vulnerabilidade social.
  3. Cpessoa natural integrante de núcleo familiar que não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 100 salários-mínimos.
  4. Dpessoa natural que aufira renda familiar mensal não superior a quatro salários-mínimos mensais, desde que haja fator de exclusão social, como integrar núcleo familiar composto por mais de quatro membros.
  5. Ecriança ou adolescente que, por se encontrar em vulnerabilidade social, apresente demanda em matéria de saúde e cujo núcleo familiar aufira renda familiar mensal não superior a quatro salários-mínimos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — criança ou adolescente que, por se encontrar em vulnerabilidade social, apresente demanda em matéria de saúde e cujo núcleo familiar aufira renda familiar mensal não superior a quatro salários-mínimos.

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