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Questão de Direito Processual Civil — Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) — FCC 2021

Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
Código
fc137547
Banca
FCC
Órgão
DPE RR
Ano
2021
Cargo
DP RR

Acerca do papel atribuído ao amicus curiae em ações coletivas:

  1. AÉ cabível o manejo dos recursos processuais cabíveis às partes pelos amicus curiae devidamente habilitados, exceto em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas.
  2. BOs amicus curiae possuem legitimidade universal, sendo dispensada a comprovação de pertinência temática em sua atuação.
  3. CA petição inicial do parecer de amicus curiae deve ser subscrita exclusivamente pelo representante legal da entidade autorizado por Assembleia Geral.
  4. DOs amicus curiae podem atuar apenas em ações de controle concentrado de constitucionalidade, devendo apresentar-se antes da inclusão do processo em pauta de julgamento.
  5. EPessoas físicas podem apresentar suas contribuições ao juízo competente, desde que comprovada sua representatividade e reconhecimento na área de discussão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Pessoas físicas podem apresentar suas contribuições ao juízo competente, desde que comprovada sua representatividade e reconhecimento na área de discussão.

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