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Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Lei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RR — FCC 2021

Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RR
Código
fc137580
Banca
FCC
Órgão
DPE RR
Ano
2021
Cargo
DP RR
Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, assim como remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade. Nos termos da Lei Complementar no 164/2010, trata-se de órgão
  1. Ade execução.
  2. Bde atuação.
  3. Cde administração.
  4. Dauxiliar.
  5. Ede administração superior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — auxiliar.

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