Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Lei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RR — FCC 2021
Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 164/2010 - Lei Orgânica da DPE RR
- Código
- fc137580
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE RR
- Ano
- 2021
- Cargo
- DP RR
Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, assim como remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade. Nos termos da Lei Complementar no 164/2010, trata-se de órgão
- Ade execução.
- Bde atuação.
- Cde administração.
- Dauxiliar.
- Ede administração superior.