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Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — FCC 2021

Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Código
fc137491
Banca
FCC
Órgão
DPE RR
Ano
2021
Cargo
DP RR
De acordo com a Lei no 10.216/2001, a internação
  1. Aé modalidade de tratamento que visa a reinserção social do paciente em seu meio.
  2. Binvoluntária é aquela determinada pelo órgão jurisdicional competente.
  3. Cé tratamento que não depende da tentativa de adoção de recursos extra-hospitalares.
  4. Dde pacientes com transtornos mentais em instituições asilares é permitida, desde que não haja vaga no estabelecimento adequado.
  5. Ecompulsória é vedada pelo ordenamento jurídico porque não atende aos direitos da pessoa com transtorno mental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é modalidade de tratamento que visa a reinserção social do paciente em seu meio.

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