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Questão de Direito Processual Civil — Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334) — FCC 2021

Direito Processual CivilDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
Código
fc137548
Banca
FCC
Órgão
DPE BA
Ano
2021
Cargo
DP BA

Considere as assertivas a respeito dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos:

 

I. O pedido de dispensa da audiência de conciliação deve ser motivado e, no caso de violência doméstica contra a mulher, depende da apresentação de decisão judicial de deferimento de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.

 

II. Mesmo no caso de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334, do Código de Processo Civil.

 

III. O não comparecimento injustificado do defensor ou defensora pública na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de eventuais sanções disciplinares aplicáveis pelo órgão correicional.

 

IV. É considerado título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública, independentemente de assinatura por duas testemunhas.

 

V. Enquanto transcorrer o procedimento de mediação previsto na Lei no 13.140/2015, ficará suspenso o prazo prescricional.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. AI e II.
  2. BII e III.
  3. CIV e V.
  4. DI, III e IV.
  5. EII, IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — IV e V.

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