Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Lei Complementar Estadual nº 26/2006 - Lei Orgânica e Estatuto (DPE BA) — FCC 2021
Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 26/2006 - Lei Orgânica e Estatuto (DPE BA)
- Código
- fc137573
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE BA
- Ano
- 2021
- Cargo
- DP BA
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual no 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:
- ADefensoria Pública-Geral, Corregedoria Geral, Escola Superior da Defensoria Pública, Órgãos de Execução e Órgãos Auxiliares.
- BDefensoria Pública-Geral, Corregedoria Geral, Órgãos Auxiliares da Administração Superior, Órgãos de Execução, Órgãos Auxiliares.
- CÓrgãos da Administração Superior, Órgãos de Execução e Órgãos Auxiliares.
- DÓrgãos da Administração Superior, Escola Superior da Defensoria Pública, Órgãos de Execução e Órgãos Auxiliares.
- EDefensoria Pública-Geral, Órgãos Auxiliares da Administração Superior, Órgãos de Execução, Órgãos Auxiliares e Órgãos de Apoio Multiprofissional.