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Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho) — FCC 2021

Direito do TrabalhoPrescrição e Decadência (Direito do Trabalho)
Código
fc137597
Banca
FCC
Órgão
TJ SC
Ano
2021
Cargo
Ana ( )
Nos termos da Lei nº 13.467/2017, a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. O ajuizamento de reclamação trabalhista interromperá a prescrição
  1. Adesde que em juízo competente, podendo ser extinta com ou sem resolução de mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos, idênticos ou não.
  2. Bdesde que em juízo competente, devendo ser extinta com resolução de mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
  3. Cmesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
  4. Dmesmo que em juízo incompetente, devendo ser extinta com resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos, idênticos ou não.
  5. Edesde que em juízo competente, podendo ser extinta com ou sem resolução de mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
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GabaritoC — mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

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