Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988) — FCC 2022
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
- Código
- fc137831
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE MT
- Ano
- 2022
- Cargo
- DP MT
Em caso de violação dos princípios constitucionais sensíveis previstos no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal por Estado
Membro, a propositura de representação interventiva federal cabe I . Já o ato de decretação de qualquer tipo de
intervenção federal compete exclusivamente II .
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II:
| I | II |
- Aao Procurador Geral da República ao Presidente da República
- Bao Chefe do Poder Executivo estadual ao Senado Federal
- Cao Presidente do Tribunal de Justiça do estado federado à Câmara dos Deputados
- Dao Presidente da República ao Congresso Nacional
- Ea partido político com representação no Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal