Questão de Legislação Tributária Federal — Substituição Tributária (arts. 7º ao 10 da LC nº 87/1996) — FCC 2022
Legislação Tributária FederalSubstituição Tributária (arts. 7º ao 10 da LC nº 87/1996)
- Código
- fc138937
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFTE ( )
Fabricante de cerveja, contribuinte do ICMS próprio e substituto tributário em regime de apuração por Substituição Tributária para frente, precisa calcular o valor do tributo a ser recolhido antecipadamente por substituição em determinada operação interestadual de saída de cerveja. Têm-se os seguintes dados das operações de venda de cerveja realizadas pelo fabricante de cerveja: − Valor da operação própria do fabricante: R$ 5.000,00 − Frete a ser cobrado do adquirente: R$ 1.300,00 − Seguro a ser cobrado do adquirente : R$ 1.000,00 − Outros encargos não cobrados do adquirente: R$ 500,00 − Margem de valor agregado: R$ 700,00 − Alíquota aplicável à sua operação própria de saída interestadual: 20% − Alíquota aplicável nas operações internas com cerveja no Estado do substituído final: 30% Nos termos previstos na Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir) e considerando os dados fornecidos, o valor do ICMS a ser recolhido pelo fabricante de cerveja ao Estado de destino antecipadamente por Substituição Tributária será:
- AR$ 710,00
- BR$ 1.250,00
- CR$ 1.400,00
- DR$ 1.550,00
- ER$ 1.800,00