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Questão de Legislação Tributária Federal — Da Não-Cumulatividade - Crédito, Estorno, Transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996) — FCC 2022

Legislação Tributária FederalDa Não-Cumulatividade - Crédito, Estorno, Transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996)
Código
fc138940
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ PE
Ano
2022
Cargo
AFTE ( )
Fabricante realiza operações de vendas de equipamentos médicos-hospitalares. As vendas de equipamentos do tipo A são isentas de ICMS. As vendas de equipamentos do tipo B não são tributadas, porém são destinadas diretamente à exportação. As vendas de equipamentos do tipo C são tributadas normalmente.   Nos termos previstos na Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir) e salvo disposição em contrário em legislação específica, NÃO será permitido o crédito de insumos pelo fabricante APENAS dos equipamentos médico-hospitalares do tipo
  1. AA.
  2. BA e do tipo B.
  3. CB.
  4. DB e do tipo C.
  5. EC.
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GabaritoA — A.

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