Questão de Legislação Tributária Federal — Da Não-Cumulatividade - Crédito, Estorno, Transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996) — FCC 2022
Legislação Tributária FederalDa Não-Cumulatividade - Crédito, Estorno, Transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996)
- Código
- fc138940
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFTE ( )
Fabricante realiza operações de vendas de equipamentos médicos-hospitalares. As vendas de equipamentos do tipo A são isentas de ICMS. As vendas de equipamentos do tipo B não são tributadas, porém são destinadas diretamente à exportação. As vendas de equipamentos do tipo C são tributadas normalmente. Nos termos previstos na Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir) e salvo disposição em contrário em legislação específica, NÃO será permitido o crédito de insumos pelo fabricante APENAS dos equipamentos médico-hospitalares do tipo
- AA.
- BA e do tipo B.
- CB.
- DB e do tipo C.
- EC.