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Questão de Legislação Tributária Federal — Da Não-Cumulatividade - Crédito, Estorno, Transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996) — FCC 2022

Legislação Tributária FederalDa Não-Cumulatividade - Crédito, Estorno, Transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996)
Código
fc138941
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ PE
Ano
2022
Cargo
AFTE ( )
Contador recém-contratado por indústria fabricante de tratores agrícolas localizada em uma cidade brasileira resolve em auditoria rever a escrituração dos livros efetuada pela empresa nos últimos cinco anos. Após minuciosa análise encontrou os seguintes créditos escriturados nos Livros Registros de Entradas do ICMS nos anos de 2020 e 2021:   (S1) energia elétrica fornecida para os escritórios administrativos da indústria.   (S2) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de tratores que foram vendidos sem tributação diretamente ao Uruguai.   (S3) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de tratores que foram vendidos internamente em operações não tributadas pelo ICMS.   (S4) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de trator fabricado, vendido, entregue e posteriormente furtado da garagem do cliente.   (S5) dois automóveis de passeio adquiridos que são utilizados exclusivamente no transporte da diretoria.   Nos termos previstos na Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir) e considerando os dados fornecidos, o contador deverá efetuar o estorno dos créditos escriturados nas seguintes situações:
  1. AS1, S2 e S3.
  2. BS1, S3 e S5.
  3. CS3, S4 e S5.
  4. DS2, S3 e S4.
  5. ES2, S3 e S5.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — S1, S3 e S5.

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