Questão de Legislação Tributária Federal — Da Não-Cumulatividade - Crédito, Estorno, Transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996) — FCC 2022
Legislação Tributária FederalDa Não-Cumulatividade - Crédito, Estorno, Transferência, etc (arts. 19 ao 23 da LC nº 87/1996)
- Código
- fc138941
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFTE ( )
Contador recém-contratado por indústria fabricante de tratores agrícolas localizada em uma cidade brasileira resolve em auditoria rever a escrituração dos livros efetuada pela empresa nos últimos cinco anos. Após minuciosa análise encontrou os seguintes créditos escriturados nos Livros Registros de Entradas do ICMS nos anos de 2020 e 2021: (S1) energia elétrica fornecida para os escritórios administrativos da indústria. (S2) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de tratores que foram vendidos sem tributação diretamente ao Uruguai. (S3) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de tratores que foram vendidos internamente em operações não tributadas pelo ICMS. (S4) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de trator fabricado, vendido, entregue e posteriormente furtado da garagem do cliente. (S5) dois automóveis de passeio adquiridos que são utilizados exclusivamente no transporte da diretoria. Nos termos previstos na Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir) e considerando os dados fornecidos, o contador deverá efetuar o estorno dos créditos escriturados nas seguintes situações:
- AS1, S2 e S3.
- BS1, S3 e S5.
- CS3, S4 e S5.
- DS2, S3 e S4.
- ES2, S3 e S5.